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Lei Nº 11/2022, de 7 de Julho
Lei Nº 167/2022, de 17 Maio
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Lei Nº 20/2020, de 31 de Dezembro
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Lei Nº 03/2017, de 09 de Janeiro
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Lei Nº 14/2013, de 12 de Agosto
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Lei Nº16/2012
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Lei Nº11/2009 de 11 de Março
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LeiNº18/2006, de 10 de Junho
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Lei Nº 7/2005
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Nº15/1999 – 01 de Novembro, Actualzada pela Lei Nº 09/2004, de 01 de Julho
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Lei Nº9/2002, de 13 de Fevereiro
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Nº5/98 – 15 de Junho
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Nº 3/96 de 4 de Janeiro
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Nº 3/93 de 24 de Junho
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Decreto Nº 53/2023, de 31 de Agosto, Clique aqui: Aprova o Regulamento da Lei n.º 14/2023, de 28 de Agosto
Decreto n.º 59/2023, de 27 de Outubro, Clique aqui: Aprova o Regulamento de Registo e Licenciamento de Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos e de Operadores de Plataformas Digitais
Decreto Nº 1/2022 de 25 de Maio, Clique aqui: Aprova o Código Comercial
Decreto Nº 14/2022, de 20 de Abril, Clique aqui: Declara Emergência de Saúde Pública COVID – 19
Decreto Nº 2/2021, de 04 de Fevereiro, Clique aqui: Reve Medidas para a contenção da propagação da Covid-19.
Decreto Nº 1/2021, de 13 de Janeiro, Clique aqui: Medidas para a contenção da propagação da COVID-19.
Decreto Nº 11/2016, de 16 de Maio, Clique aqui: Aprova o Regulamento da Lei n.º 6/2015, de 6 de Outubro.
Decreto Lei Nº 2/2014 Clique aqui: Regime do Projecto de GNL das Áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma
Decreto Nº 66/2014, de 29 de Outubro Clique aqui: Regulamento da Lei nº 14/2013, de 12 de Agosto, Lei de Prevenção e Combate do Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.
Decreto Nº 30/2014, de 5 de Junho Clique aqui: Altera o Regulamento da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.
Decreto Nº 83/2010 de 31 de Dezembro, Clique aqui: Aprova o Regulamento da Lei Cambial
Decreto Nº 23/2004, de 20 de Agosto, Clique aqui: Aprova o Regulamento do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), e revoga o decreto nº 17/2004, de 27 de Junho.
Decreto Nº 56/04 de 10 de Dezembro Clique aqui: Aprova o Regulamento de Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.
Decreto Nº 11/2001 de 20 de Maio Clique aqui: Aprova o Regulamento da Lei nº15/99, de 01 de novembro.
Decreto Nº 11/2016, de 16 de Maio Clique aqui: Regulamento da Lei nº 6/2015, Lei do Sistema de nformação de Crédito de Gestão Privada
Decreto Nº 75/98, de 23 de Dezembro Clique aqui: Revogada a alínea b) do artigo 5 do Decreto nº 14/93, de 21 de Junho.
Decreto Nº 36/96 de 06 de Agosto Clique aqui: Regulamento de Escritórios de Representação de Instituições de Crédito Estrangeiras.
Decreto Nº 2/96 de 10 de Janeiro Clique aqui: Actualização dos limites a pena de multa.
Decreto No. 42/89 de 28 de Dezembro Clique aqui: Regulamentação do Mercado Financeiro.
Decreto No. 2/75 de 17 de Maio Clique aqui: Criação do Banco de Moçambique.
Aviso n.º 07/GBM/2024: Limites Transaccionais Aplicáveis às Instituições de Moeda Electrónica
Aviso n.º 5/GBM/2024: Estabelece o regime de Repatriamento e Conversão de Receitas de Exportação de Bens, Serviços e de Rendimentos de Investimento no Exterior.
Aviso n.º 4/GBM/2024: Estabelece o regime de Liberalização de Operações de Capitais e de Outras Operações Cambiais.
Aviso n.º 3/GBM/2024: Estabelece normas e Procedimentos para a Realização de Operações Cambiais.
Aviso n.º 2/GBM/2024: Aprova directrizes de Gestão do Risco e Resiliência Cibernética.
Aviso n.º 1/GBM/2024: Estabelece normas sobre Fundos Próprios e Limites Prudenciais das Empresas Prestadoras de Serviços de Pagamentos.
Aviso n.º 10/GBM/2023: Aprova o Regulamento do Sistema de Compensação Electrónica e revoga o Aviso n.º 2/GBM/2021, de 19 de Outubro, que aprova o Regulamento do Subsistema de Compensação e Liquidação Interbancária.
Aviso n.º 9/GBM/2023: Aprova o Regulamento do Sistema de Transferência e Liquidação Interbancária.
Aviso n.º 8/GBM/2023: Determina os Rácios e Limites Prudenciais das Sociedades de Locação Financeira.
Aviso n.º 7/GBM/2023: Determina as Regras Prudenciais das Casas de Câmbio e revoga o Aviso n.º 10/GGBM/95, de 1 de Setembro.
Aviso n.º 6/GBM/2023: Aprova o Regulamento sobre Rácios e Limites Prudenciais das Sociedades de Garantia Mútua.
Aviso n.º 5/GBM/2023: Estabelece as regras que devem ser observadas na divulgação e disponibilização de informação pré-contratual sobre crédito.
Aviso n.º 3/GBM/2023: Aprova Regulamento para o Exercício da Actividade de Agente não Bancário.
Comunicado N 04/2023, de 26 de Julho, Taxa de Juro de Política Monetária Mantém-se em 17,25%
Aviso n.º 1/GBM/2023 de 26 de Abril : Aprova o Regulamento sobre Apuramento e Constituição de Reservas Obrigatórias e Revoga o Aviso n°11/GBM/2021 de 31 de Dezembro.
Aviso n.º 4/GBM/2023: Concernente ao Registo de Prestadores de Serviços de Activos Virtuais Junto do Banco de Moçambique.
Aviso Nº 5/GBM/2022 de 17 de Novembro, Aprova as Directrizes sobre Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.
Comunicado N 04/2023, de 26 de Julho, Taxa de Juro de Política Monetária Mantém-se em 17,25%
Comunicado N 05/2022, de 30 de Setembro, Taxa de Juro de Política Monetária Mantém-se em 17,25%
Comunicado N 04/2022, de 21 de Julho, Taxa de Juro de Política Monetária Mantém-se em 15,25%
Aviso Nº 4/GBM/2022 de 20 de Maio, Regras de Prestação de Informação para a Elaboração de Planos de Resolução
Aviso Nº 3/GBM/2022 de 16 de Maio, altera os artigos 81 e 83 do Aviso No 20/GBM/2017, de 27 de Dezembro
Aviso Nº 2/GBM/2022, de 31 de Maio, Elementos informativos dos planos de recuperação
Aviso Nº 1/GBM/2022, de 1 de Março, Actualização das taxas e comissões a cobrar no âmbito da realização de transacções no mercado fora da Bolsa de Va comissões de corretagem pela realização de operações de bolsa por conta de clientes.
AVISO N.º 10-GBM-2021, DE 28 DE OUTUBRO, REGULAMENTO DO NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO BANCÁRIA
AVISO N.º 9-GBM-2021, DE 28 DE OUTUBRO, OPERAÇÕES COM ACORDO DE RECOMPRA E REVENDA DE TÍTULOS
AVISO N.º 8-GBM-2021, DE 28 DE OUTUBRO, CÓDIGO DE CONDUTA DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E SOCIEDADES FINANCEIRAS E DE PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR FINANCEIRO
AVISO N.º 7-GBM-2021, DE 28 DE OUTUBRO, REGULAMENTO DO MERCADO CAMBIAL INTERBANCÁRIO
AVISO N.º 6-GBM-2021, DE 28 DE OUTUBRO, REGULAMENTO DO MERCADO MONETÁRIO INTERBANCÁRIO
AVISO N.º 5-GBM-2021, DE 28 DE OUTUBRO, REGULAMENTO DO SISTEMA DE OPERAÇÕES DE MERCADO
AVISO N.º 4-GBM-2021, DE 28 DE OUTUBRO, TAXA DE REDESCONTO DO BANCO CENTRAL
AVISO NO 3-GBM/2021: QUADRO REGULAMENTAR APLICÁVEL À ACTIVIDADE DAS SOCIEDADES DE INVESTIMENTOS
AVISO Nº 2-GBM/2021: REGULAMENTO DO SUBSISTEMA DE COMPENSAÇÃO E LIQUIDAÇÃO INTERBANCÁRIA E REVOGA O AVISO N.º 2/GBM/2019, DE 18 DE JANEIRO
ADENDA N.º 1/BM/2021, DE 19 DE MARÇO, ACORDO PARA A UNIFORMIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (INDEXANTE) DAS TAXAS DE JURO NO SISTEMA BANCÁRIO
AVISO Nº1/GBM/2021, DE 4 DE FEVEREIRO, REGULAMENTO DE DERIVADOS FINANCEIROS DO MERCADO DE BALCÃO NÃO COMPENSADOS POR UMA CONTRAPARTE CENTRAL
AVISO N.º 10/GBM/2020, DE 17 DE DEZEMBRO, REGULAMENTO PARA O EXERCÍCIO DA ACTIDADE DE AGENTE BANCÁRIO
AVISO NO 9/GBM/2020, DE 17 DE DEZEMBRO, REGULAMENTO DE TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES.
AVISO Nº 8/GBM/2020, DE 07 DE DEZEMBRO, CONCESSÃO DE CRÉDITO PELOS OPERADORES DE MICROCRÉDITO E ORGANIZAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO.
AVISO Nº 7/GBM/2020, DE 24 DE SETEMBRO, TAXA DE REFERÊNCIA DO MERCADO CAMBIAL.
AVISO Nº 6/GBM/2020 ALTERAÇÃO DO AVISO NO. 20/GBM/2017, DE 27 DE DEZEMBROAVISO Nº 6 2020
AVISO N.º 5/GBM/2020, OBRIGATORIEDADE DE CAPTAÇÃO E ENVIO DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS DOS PONTOS DE ACESSO AOS SERVIÇOS FINANCEIROS
AVISO N.º 4/GBM/2020, INFORMAÇÃO SOBRE ESTATÍSTICAS MONETÁRIAS, FINANCEIRAS, DO SECTOR EXTERNO E DO SISTEMA DE PAGAMENTOS
AVISO N.º 3/GBM/2020, APROVA OS CAPITAIS MÍNIMOS PARA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE PAGAMENTOS NAS CATEGORIAS DE AGREGADORAS DE PAGAMENTO E INSTITUIÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS
AVISO N.º2/GBM/2020, PROCEDIMENTOS PARA A SELECÇÃO DE NOTAS E MOEDAS DO METICAL
AVISO N.º 1/GBM/2020, TITULARES DE CARGOS RELEVANTES DE GESTÃO
AVISO N.º 10/GBM/2019 REGULAMENTO DE ABERTURA E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS EM MOEDA ESTRANGEIRA
AVISO N.º 9/GBM/2019; REGULAMENTO DO SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA ELECTRÓNICA DE FUNDOS DO ESTADO
AVISO N.° 08/GBM/2019; REGULAMENTO SOBRE O APURAMENTO E A CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS OBRIGATÓRIAS
AVISO N.º 07/GBM/2019; REVOGAÇÃO DO NO 3 DO ARTIGO 8 DO AVISO NO 5/GBM/2018 SOBRE LIMITES PRUDENCIAIS À CONCENTRAÇÃO DE RISCOS
AVISO N.° 06/GBM/2019; RÁCIOS E LIMITES PRUDENCIAIS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO
AVISO N.° 05/GBM/2019; CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA NO MERCADO CAMBIAL
AVISO N.° 04/GBM/2019; REGULAMENTO DO SUBSISTEMA DE LIQUIDAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA POR GROSSO EM TEMPO REAL (MTR)
AVISO N.° 03/GBM/2019; REGULAMENTO DE CRÉDITO INTRADIÁRIO
AVISO N.° 02/GBM/2019; REGULAMENTO DO SUBSISTEMA DE COMPENSAÇÃO E LIQUIDAÇÃO INTERBANCÁRIA
AVISO N.° 01/GBM/2019; REGULAMENTO DOS DEVERES DE INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA RECEPÇÃO DE DEPÓSITOS
AVISO N.° 11/GBM/2018  LIMITE DE VENDA, LEVANTAMENTO, ENTRADA E SAÍDA DE MOEDA ESTRANGEIRA
AVISO N. 10/GBM/2018 INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO DOMÉSTICAS DE IMPORTANCIA SISTEMICA
AVISO N.º 09/GBM/2018; DETERMINAÇÃO DO RACIO ENTRE O VALOR DO EMPRÉSTIMO E O VALOR DO BEM DADO DE GARANTIA (LTV) E DO RÁCIO ENTRE O MONTANTE DO SERVIÇO DE DÍVIDA E O RENDIMENTO DO CLIENTE (DTI)
AVISO NO 08/GBM/2018; CONVERSÃO DE RECEITAS DE EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE RENDIMENTOS DE INVESTIMENTO NO ESTRANGEIRO E DE OUTROS FUNDOS RECEBIDOS DO ESTRANGEIRO
AVISO N.° 07/GBM/2018; NORMAS E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES AO REGIME CAMBIAL ESPECIAL PARA OPERAÇÕES DE PETRÓLEO E GÁS
AVISO N.° 06/GBM/2018; NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DIRECTIVA DO FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITO
AVISO N.° 05/GBM/2018; LIMITES PRUDENCIAIS À CONCENTRAÇÃO DE RISCOS
AVISO N° 04/GBM/2018; CONDIÇÕES DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA ESPECÍFICA DE RECEITA DE EXPORTAÇÃO
AVISO N.° 03/GBM/2018; REGULAMENTO SOBRE A PUBLICIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS
AVISO N.° 02/GBM/2018; CÓDIGO DE CONDUTA DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E SOCIEDADES FINANCEIRAS
AVISO NO 01/GBM/201; REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS INTELIGENTES DE NEUTRALIZAÇÃO DE NOTAS DO METICAL
AVISO NO 20/GBM/2017; NORMAS E PROCEDIMENTOS CAMBIAIS – PARTE 2
AVISO NO 20/GBM/2017; NORMAS E PROCEDIMENTOS CAMBIAIS PARTE – 1
AVISO NO 19/GBM/2017; REGIME DE COMISSÕES E ENCARGOS RELATIVOS A SERVIÇOS FINANCEIROS
AVISO NO 18/GBM/2017; REGULAMENTO SOBRE DÉBITOS DIRECTOS
AVISO NO 17/GBM/2017; EXONERAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PROVISÓRIO DESIGNADO PARA GERIR O MOZA BANCO, NO ÂMBITO DAS MEDIDAS EXTRAORDINARIAS DE SANEAMENTO
AVISO NO 16/GBM/2017; DISCIPLINA DE MERCADO – REQUISITOS DE DIVULGAÇÃO
AVISO NO 15/GBM/2017; INTRODUÇÃO DA SÉRIE 2017 DE NOTAS DO METICAL
AVISO N° 14/GBM/2017; RÁCIO DE LIQUIDEZ DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
AVISO N° 13/GBM/2017; REGIME DE COMISSÕES E ENCARGOS SERVIÇOS FINANCEIROS PARTE 1
AVISO N° 13/GBM/2017; REGIME DE COMISSÕES E ENCARGOS SERV FINANCEIROS PARTE 2
AVISO N° 12/GBM/2017; REGULAMENTO SOBRE O APURAMENTO E CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS OBRIGATÓRIAS
AVISO NO 11/GBM/2017; REGULAMENTO SOBRE A EMISSÃO E TRANSACÇÃO DE BILHETES DO TESOURO AVISO N° 10/GBM/2017;
ALTERAÇÕES AO AVISO N° 10/GBM/2014, DE 4 DE JUNHO-REGULAMENTO DE CARTÕES BANCÁRIOS
AVISO N° 9/GBM/2017; REGULAMENTO SOBRE RÁCIOS E LIMITES PRUDENCIAIS DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
AVISO N° 8/GBM/2017; REGULAMENTO DE FUNDOS PRÓPRIOS DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
AVISO N° 7/GBM/2017; CAPITAIS MÍNIMOS PARA AS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, SOCIEDADES FINANCEIRAS E OPERADORES DE MICROFINANÇAS
AVISO Nº 6/GBM/2017; UNIFORMIZAÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO E DIFERENCIAL (SPREAD) MÁXIMO ENTRE TAXAS DE COMPRA E VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA
AVISO NO 5/GBM/2017; TAXA DE CÂMBIO DE VALORIMETRIA
AVISO N.º 4/GBM/2017; TAXA DE CÂMBIO DE REFERÊNCIA DO MERCADO CAMBIAL
AVISO N.º 03/GBM/2017; ALTERAÇÃO AO Nº 2 DO AVISO NO 3/GBM/2016, DE 14 DE NOVEMBRO, QUE ADOPTA A MEDIDA EXTRAORDINÁRIA DE SANEAMENTO DO MOZA BANCO, SA E NOMEIA UM CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PROVISÓRIO
AVISO NO 6/GBM/2016; REGULAMENTO SOBRE O APURAMENTO E CONSTITUICAO DE RESERVAS OBRIGATORIAS
AVISO NO 5/GBM/2016; ESTABELECE A INFORMAÇÃO QUE AS CENTRAIS DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO DEVEM ENVIAR PERIODICAMENTE AO BANCO DE MOÇAMBIQUE PARA EFEITOS DE SUPERVISÃO DA SUA ACTIVIDADE.
AVISO NO 4/GBM/2016; FIXA A TAXA DO PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE LICENÇA E A TAXA ANUAL DE LICENÇA DAS CENTRAIS DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO
AVISO NO 3/GBM/2016; MEDIDAS EXTRAORDINARIAS DE SANEAMENTO DO MOZA BANCO
AVISO NO 2/GBM/2016; REGULAMENTO SOBRE O APURAMENTO E CONSTITUICAO DE RESERVAS OBRIGATORIAS E REVOGA O AVISO N. 1/GBM/2016
AVISO NO 1/GBM/2016 REGULAMENTO SOBRE O APURAMENTO E CONSTITUICAO DE RESERVAS OBRIGATORIAS
AVISO Nº 10/GBM/2015; REGULAMENTO DO MERCADO CAMBIAL INTERBANCÁRIO
AVISO Nº 9/GBM/2015; ACTUALIZAÇÃO DA TAXA DE INCIDÊNCIA DAS RESERVAS OBRIGATÓRIAS
AVISO Nº 8/GBM/2015; ALTERAÇÕES AO AVISO N.º 7/GBM/2013, DE 18 DE SETEMBRO – REGULAMENTO DO MERCADO MONETÁRIO INTERBANCÁRIO
AVISO NO 7/GBM/2015; OPERAÇÕES COM ACORDO DE RECOMPRA E REVENDA DE TÍTULOS DE RENDA FIXA
AVISO Nº 6/GBM/2015; MEDIDAS QUE AS INSTITUIÇÕES DE MOEDA ELECTRÓNICA DEVEM ASSEGURAR NA PROTECÇÃO DOS FUNDOS DOS CLIENTES
AVISO Nº 5/GBM/2015; REGULAMENTO DE RETENÇÃO E REMESSA DE MOEDA FALSA OU CONTRAFEITA
AVISO NO 4/GBM/2015; DIRECTRIZES SOBRE PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E FINANCIAMENTO AO TERRORISMO
AVISO NO 3/GBM/2015; REGIME DE ACESSO E EXERCÍCIO DE ACTIVIDADE DE AGENTES BANCÁRIOS.
AVISO Nº 2/GBM/2015, TERMINAIS DE PAGAMENTO ELECTRÓNICO
AVISO NO 1/GBM/2015; LIGAÇÃO À REDE ÚNICA NACIONAL DE PAGAMENTOS ELECTRÓNICO
Aviso N.º 1 GBM 2014, Aprova o regulamento de Cartoes Bancarios
Aviso No 2 2014, Reporte de Informacoes no Ambito Supervisao Offsite
Aviso N.º 1 GBM 2013, Termo de Compromisso para Intermediacao Bancaria de exportacao de Bens
Aviso N.º 4 GBM 2013, Estabelece as Directrizes de Gestão de Risco abreviadamente
Aviso N.º 5 GBM 2013, Aprova o Regulamento do Sistema de Operações de Mercado
Aviso N.º 6 GBM 2013, Aprova o Regulamento sobre Operações com acordo de recom pra e revenda de Títulos de Renda Fixa
Aviso N.º 7 GBM 2013, Aprova o Regulamento do Mercado Monetário Interbancário
Aviso N.º 8 GBM 2013, Aprova o Regulamento sobre a Emissão e Transacção de Bilhetes do Tesouro
Aviso N.º 9 GBM 2013, Nomeia José Frederico da Cruz Viola Cabral, Presidente da Comissão Directiva do Fundo de Garantia de Depósitos
Aviso N.º 10 GBM 2013, Requisitos Minimos para Contas no BM
Aviso No 1 GBM 2012, Reservas Obrigatorias
Aviso No 3 GBM 2011, Novas Notas
Aviso No 6 GBM 2011, Aprova o Regulamento sobre o Apuramento e a Constituição
Aviso No 2 GBM 2010, Aprova o Regulamento sobre o Apuramento e a Constituição
Aviso Nº 04 2006, REGULAMENTO SOBRE A NORMALIZAÇÃO DO CHEQUE
Aviso Nº 02 GGBM 2006, Nova estrutura e redacção do Aviso nº 6GGBM2005
Aviso Nº 2 GBM 2006, Altera os artigos 1, 2, 3, 4, 6, 13 e 16 do Aviso n.° 6GGBM
Aviso Nº 3 GGBM 2006, Emite notas e moedas metálicas do Metical da Nova Família
Aviso Nº 4 GGBM 2006, ALTERA O NÚMERO IV DA ALÍNEA D) QUARTA FAIXA DAS EXPECIFICAÇÕES
Aviso Nº 5 GGBM 2006, APROVA O REGULAMENTO DO MERCADO CAMBIAL INTERCAMBIÁRIO
Aviso Nº 01 GGBM 2005, Diferencial máximo entre taxas de compra e venda de moeda estrangeira (spread)
Aviso Nº 3 GGBM 2005, Taxa de câmbio de valorimetria
AVISO Nº 6 GGBM 2005 Procedimentos a observar no processo de importação e exportação de bens e serviços.
Aviso Nº 7 GGBM 2005, Alteração do Aviso nº 5GGBM2005, de 20 de Maio, sobre provisões específicas para operações de crédito em
moeda estrangeira
Aviso No 9 GGBM 2005, Aprova o Regulamento de Compensação e Liquidação
Aviso Nº 11 GGBM 2005, MERCADO MONETÁRIO INTERBANCÁRIO
Aviso Nº 12 GGBM 2005, SISTEMA DE OPERAÇÕES DE MERCADO
Aviso Nº 13 GBM 2005, MERCADO CAMBIAL INTERBANCÁRIO
Aviso No 03 GGBM 2004, ALTERAÇÃO DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO AVISO Nº 02
Aviso No 07 GGBM 2004, REGULAMENTO DO MERCADO CAMBIAL INTERBANCARIO
Aviso Nº 04 GGBM 2003, CENTROS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Aviso Nº 09 GGBM 2001, NORMAS RELATIVAS À SUPERVISÃO EM BASE CONSOLIDADA
Aviso No 10 GGBM 2001, REGULAMENTO DE SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO
Aviso No 13 GGBM 2001, Reservas OBRIGATÓRIAS
Aviso No 14 GGBM 2001, EXTINÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PROVISÓRIO DO
Aviso No 01 GGBM 2000, REGULAMENTO DO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO
Aviso No 02 GGBM 2000, RESERVAS OBRIGATORIAS
Aviso Nº 3 GGBM 1999, Taxas e comissões a cobrar no âmbito da
Realização de transacções no mercado fora de bolsa
Aviso Nº 8 GGBM 1999, Regulamento da Normalização do Cheque
Aviso Nº 11 GGBM 1999, Normas de controlo interno das instituições de crédito e sociedades financeiras
Aviso Nº 2 GGBM 1998, Taxa anual de referência do Banco Central
Aviso Nº 8 GGBM 1998, Regulamento da lei da valorização do uso do Cheque
Aviso Nº 9 GGBM 1998, Criação de novas contas do Plano de Contas do Sistema Bancário
Aviso Nº 2 GGBM 1997, Taxa anual de referência do Banco Central
Aviso Nº 5 GGBM 1997, Taxa anual de referência do Banco Central
Aviso Nº 7 GGBM 1997, Regulamento de Liquidação de Cheques em Moeda Estrangeira
Aviso Nº 8 GGBM 1997, Criação de novas contas do Plano do Sistema Bancário
Aviso Nº 10 GGBM 1997, Taxa anual de Referência do Banco Central
Aviso Nº 12 GGBM 1997, Mercado Monetário Intercambiário
Aviso Nº 3 GGBM 1996, Limites à participação no capital de outras sociedades
Aviso Nº 4 GGBM 1996, Criação do Mercado Canibal Interbancário
Aviso Nº 11 GGBM 1996, Taxa Anual de Redesconto do Banco Central
Aviso Nº 12 GGBM 1996, Normas e Procedimentos Para Troca de Notas
Aviso Nº 14 GGBM 1996, Taxa anula de redesconto do Banco Central
Aviso Nº 16 GGBM 1996, Taxa anual de redesconto do Banco Central
Aviso Nº 17 GGBM 1996, Retenção de Receitas de Exportação
Aviso Nº 6 GGBM 1995, Finalidades e Montantes das Ooperações
Aviso Nº 13 GGBM 1995, Contabilidade das Sociedadess de Locação
Aviso Nº 14 GGBM 1995, Reservas Obrigatórias
Aviso Nº 4 GGBM 1994, Fixação dos limites à concentração de riscos em uma só entidade
Aviso Nº 10 GGBM 1994, Plano de Contas para o Sistema Bancário (P.C.S.B.)
Aviso Nº 15 GGBM 1994, Limites à participação no capital de outras sociedades
Aviso Nº 17 GGBM 1994, Taxa anual de redesconto do Banco Central
Aviso Nº 1 GGBM 1993, Taxas de Juro
Aviso Nº 3 GGBM 1993, Regulamento de Processo de Conversão da Dívida Externa Moçambicana em Aplicações Financeiras.
Aviso Nº 4 GGBM 1993, Plano de Contas do Sistema Bancário
Aviso Nº 8 GGBM 1993, Plano de Contas do Sistema Bancário
Aviso Nº 3, GGBM 1992 Taxas de Juro
Aviso Nº 4 GGBM 1992, Taxas de juro anual para aperações de crédito
Circular Nº 979/DBP51.2.6/2023 de 9 de Agosto
Clique aqui: Circular sobre Definição de Limite Acquiring para Transacções Contactless sem PIN
Circular No 01 EFI2022 24 de Março, Estatistica de Credito
Circular No 02 EFI2022 23 de Junho, BSA
Circular No 03 EFI 2022 29 Julho, Elementos Informativos dos Planos de Recuperação
Circular No 04 EFI 2022 20 de Setembro, Cumprimento das Medidas de Prevenção e Contenção da Propagação da Pandemia da COVID 19
Circular No 5 EFI 2022, Procedimentos para Pagamento em Atraso de Facturas Relactivas à Importação de Bens e Serviços
Circular No 6 EFI 2022, Emissão de Termos de Compromisso para Intermediação Bancária Importação e Exportação de Bens
Circular No 07 EFI 2022 21 Dezembro, Estrutura de Apresentação dos Elementos Informativos para a elaboração de Planos de Resolução
Circular Nº 01 EMO BM 2021, Determinação da Quota do Mercado Cambial para efeitos de Transacção de Derivados OTC
Circular Nº 02 EMO BM 2021, Fórmulas de Calculo das Taxas de Câmbio e de Juro a Prazo
Circular Nº 03 EMO BM 2021, Documento de Informação Fundamental dos Derivados OTC
Circular Nº 04 EMO BM, Mapas de cálculo de Reservas Obrigatórias
Circular No 05 EFI 2021 18 de Novembro, Informacao Agentes bancarios
Circular No 07 EMO 2021, Informacao Meios de Pagamento
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