Lei Nº 14/2023, de 28 de Agosto

Clique aqui: Lei que estabelece o Regime Jurídico e as Medidas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo e revoga a Lei n.º 11/2022, de 7 de Julho.

Lei Nº 20/2020, de 31 de Dezembro
Clique aqui: Lei das Instituições de Crédito e Sociedades financeirase revoga asLeis n.º 15/99, de 1 de Novembro e n.º 9/2004, de 21 de Julho.

Lei Nº 03/2017, de 09 de Janeiro
Clique aqui: Lei das Transações Eletrónicas

Lei Nº 14/2013, de 12 de Agosto
Clique aqui: Lei das Instituições de Crédito e Sociedades financeirase revoga as Leis n.º 15/99, de 1 de Novembro e n.º 9/2004, de 21 de Julho.

Lei Nº16/2012
Clique aqui: Proibidade Pública

Lei Nº11/2009 de 11 de Março
Clique aqui: Actos, Negócios, Transações e Operações de toda a índole.

LeiNº18/2006, de 10 de Junho
Clique aqui: Política de Gestão de Reservas Internacionais

Lei Nº 7/2005
Clique aqui: Taxa de Conversão da Nova Família do Metical.

Nº15/1999 – 01 de Novembro, Actualzada pela Lei Nº 09/2004, de 01 de Julho
Clique aqui: Regula o estabelecimento e o exercício da actividade das instituições de céredito e das sociedades financeiras. Alteração de artigos.

Lei Nº9/2002, de 13 de Fevereiro
Clique aqui: Cria o Sistema de Administração Financeira do Estado

Nº5/98 – 15 de Junho
Clique aqui: Uso de Cheque

Nº 3/96 de 4 de Janeiro
Clique aqui: Actualização: actos, negócios, transações e operações de toda a índole.

Nº 3/93 de 24 de Junho
Clique aqui: Melhoria do quadro legal regulador de matéria sobre investimento privado no país.

Nº 01/92
Clique aqui: Define a natureza, objectivos e funções do Banco de Moçambique como Banco Central da República de Moçambique.