Decreto Nº 53/2023, de 31 de Agosto, Clique aqui: Aprova o Regulamento da Lei n.º 14/2023, de 28 de Agosto

Decreto N 14/2022, de 20 de Abril, Clique aqui: Declara Emergência de Saúde Pública COVID – 19

Decreto Nº 2/2021, de 04 de Fevereiro, Clique aqui: Reve Medidas para a contenção da propagação da Covid-19.

Decreto Nº 1/2021, de 13 de Janeiro, Clique aqui: Medidas para a contenção da propagação da COVID-19.

Decreto Nº 11/2016, de 16 de Maio, Clique aqui: Aprova o Regulamento da Lei n.º 6/2015, de 6 de Outubro.

Decreto Lei Nº 2/2014 Clique aqui: Regime do Projecto de GNL das Áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma

Decreto Nº 66/2014, de 29 de Outubro Clique aqui: Regulamento da Lei nº 14/2013, de 12 de Agosto, Lei de Prevenção e Combate do Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.

Decreto Nº 30/2014, de 5 de Junho Clique aqui: Altera o Regulamento da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

Decreto Nº 83/2010 de 31 de Dezembro, Clique aqui: Aprova o Regulamento da Lei Cambial

Decreto Nº 23/2004, de 20 de Agosto, Clique aqui: Aprova o Regulamento do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), e revoga o decreto nº 17/2004, de 27 de Junho.

Decreto Nº 56/04 de 10 de Dezembro Clique aqui: Aprova o Regulamento de Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

Decreto Nº 11/2001 de 20 de Maio Clique aqui: Aprova o Regulamento da Lei nº15/99, de 01 de novembro.

Decreto Nº 11/2016, de 16 de Maio Clique aqui: Regulamento da Lei nº 6/2015, Lei do Sistema de nformação de Crédito de Gestão Privada

Decreto Nº 75/98, de 23 de Dezembro Clique aqui: Revogada a alínea b) do artigo 5 do Decreto nº 14/93, de 21 de Junho.

Decreto Nº 36/96 de 06 de Agosto Clique aqui: Regulamento de Escritórios de Representação de Instituições de Crédito Estrangeiras.

Decreto Nº 2/96 de 10 de Janeiro Clique aqui: Actualização dos limites a pena de multa.

Decreto No. 42/89 de 28 de Dezembro Clique aqui: Regulamentação do Mercado Financeiro.

Decreto No. 2/75 de 17 de Maio Clique aqui: Criação do Banco de Moçambique.