As funções de emissão eram exercidas pelo Banco Nacional Ultramarino (BNU) que oferecia, simultaneamente, serviços de banco comercial, enquanto o Banco de Fomento Nacional (BFN) dedicava-se ao financiamento à indústria, agricultura e habitação.

Com o advento das independências dos territórios ultramarinos portugueses (1975) e a fuga dos quadros bancários luso–africanos, houve várias mudanças no sistema bancário.

Foi criado o Banco de Moçambique (BM) com funções de banco Central e emissor, sendo também o principal banco comercial do País (Decreto 2/75 de 17 de Maio). Posteriormente, foi integrado no BM o Departamento de Moçambique do BNU.

Em 1977 foi determinada por Lei (n.º 5/77 de 31 de Dezembro) a fusão e integração da Casa Bancária de Moçambique (CBM) e os departamentos, em Moçambique, do Banco de Crédito, Comercial e Industrial (BCCI) e do Banco Comercial de Angola (BCA) no BM.

Nessa altura, o BFN e o BP&SM foram extintos e os seus valores, activos e passivos, foram integrados no BM, com vista a assegurar o reembolso aos interessados dos respectivos depósitos.

Ainda neste domínio, foi criado um banco estatal, com a designação de Banco Popular de Desenvolvimento – BPD (Lei n.º 6/77 de 31 de Dezembro), que integrou o acervo patrimonial do Instituto de Crédito de Moçambique e da Caixa Económica de Moçambique, esta última participada pelo Montepio de Moçambique, uma instituição de previdência social.

Nessa nova era, o sistema bancário em Moçambique passou a contar somente com três bancos, nomeadamente o BM, o Banco Popular de Desenvolvimento (BPD) e o Banco Standard Totta de Moçambique.

Essas instituições de crédito resultaram da implementação de uma política económica centralizada, com a qual a banca manteve a função de fomento, numa dimensão mais ampla, enquanto que o banco Central tinha a função emissora e, simultaneamente, a comercial.

Com essa abordagem económica, a intervenção da banca estatal era feita administrativamente, com base no Plano Estatal Central Anual (PEC), que determinava os caminhos para o alcance de objectivos macro-económicos e a fixação de preços. A análise de viabilidade e risco eram feitos com base em considerações político-sociais.

Com essas mudanças no sistema financeiro nacional, estabeleceu-se a nova concepção e abordagem do mercado para uma economia planificada. No entanto, as empresas, depois de privatizadas, tiveram muitas dificuldades para se reconverterem e se posicionarem individualmente.

A adesão de Moçambique ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Mundial (Decreto n.º 6/84) em 1984, trouxe uma nova abordagem financeira, com a adopção do modelo económico de mercado. O resultado dessa reforma chegou em 1987, com o programa de Reabilitação Económica, que deu início a uma nova fase de competitividade, onde ficaram mais evidentes as leis e regras do mercado.

Com essa mudança, o BM passou a dedicar-se ao ajuste das Taxas de Câmbio e Taxas de Juro, ao controlo quantitativo e selectivo do crédito, à criação do Mercado Secundário de Câmbios e ao estabelecimento do quadro normativo do exercício da actividade de intermediação financeira.

Através da Lei 28/91, de 31 de Dezembro, foi estabelecido o quadro normativo para reger a constituição e o funcionamento das instituições de crédito, abrindo, desta feita, espaço para o exercício da actividade bancária pelo sector privado.

Com essa mudança, ficaram definidas a natureza e os objectivos do Banco de Moçambique, como banco central do País (Lei 1/92 de 3 de Janeiro) e como corolário da separação das funções de banco comercial das de central dentro do BM, foi criado o Banco Comercial de Moçambique-BCM (Decreto 3/92 de 25 de Fevereiro).

O BM passou a exercer, exclusivamente, as funções de orientador e controlador das políticas monetária, financeira e cambial, de banco emissor, banqueiro do Estado e das instituições de crédito, gestor das disponibilidades externas do País, supervisor das instituições financeiras, autoridade cambial, intermediário nas relações monetárias internacionais e consultor do Governo.

A abertura do sector bancário à iniciativa privada nacional e estrangeira, em 1991, trouxe uma grande viragem na actividade bancária moçambicana. Desde então, constituíram-se diversos Bancos, criando uma concorrência sem precedentes. O sector passou, mesmo, a ser regido por um dispositivo próprio, a lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, que veio a sofrer ajustamentos ao longo do tempo (Leis 15/99; 09/2004 e 20/2020).

A abertura do mercado bancário ao investimento privado e estrangeiro, trouxe um uma nova dinâmica ao sector, bem como o acesso a todos os moçambicanos. Os principais benefícios são o aumento de oferta de produtos e serviços, bem como uma maior informação e esclarecimento sobre questões do sector, nomeadamente segurança e risco de investimento.

Do igual modo, os clientes tornaram-se, ao longo do tempo, mais exigentes, passando a poder escolher, de uma vasta gama de produtos e serviços financeiros inovadores, o que foi possível graças à evolução tecnológica no domínio da informática e telecomunicações.

Em síntese, podemos dizer que se tem assistido em poucos anos a uma profunda alteração do sistema bancário em Moçambique. Com a crescente concorrência e abertura de novos serviços digitais cada vez mais personalizados, o sector carece de acompanhamento e regulamentação, papel detido pelo regulador, o Banco de Moçambique.

Diogo Amaral

SOBRE O AUTOR

Diogo da Cunha Amaral é formado em Contabilidade e Auditoria, com mestrado em Gestão de Empresas. Tem 48 anos de experiência no sector da banca, tendo iniciado a sua carreira em 1975, como Técnico de Crédito na Caixa Económica do Montepio de Moçambique e, posteriormente, como Director de Crédito, no Banco Popular de Desenvolvimento, até 1995.

Entre 1995 e 2010, exerceu cargos de Director Comercial, Director Coordenador da Direcção de Crédito, Director Coordenador da Direcção da Qualidade e do Núcleo de Selecção, Recrutamento, Formação e Gestão de Carreiras, no Banco Internacional de Moçambique (Millenniumbim).

Actualmente, desempenha as funções de Presidente do Conselho Fiscal do Banco Nacional de Investimento, S.A. (BNI) e de Administrador não Executivo da Carteira Móvel – Mkesh.