Leis

 2020

Lei Nº 20/2020, de 31 de Dezembro

Clique aqui: Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e revoga as Leis n.º 15/99, de 1 de Novembro e n.º 9/2004, de 21 de Julho.

     

2013

Lei nº 14/2013, de 12 de Agosto

Clique aqui: Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo

     

2012

Lei Nº  16/2012

Clique aqui: Proibidade Publica

     

2009

Lei Nº 11/2009 de 11 de Março

Clique aqui: Actos, Negócios, Transacções e Operações de toda a índole

     

2006

Lei Nº 18/2006, de 10 Junho

Clique aqui: Política de Gestão de Reservas Internacionais

     

2005

Lei Nº 7/2005

Clique aqui: Taxa de Conversão da Nova Família do Metical

     

2004

Nº 15/1999 - 01 de Novembro, Actualizada pela Lei Nº 09/2004, de 01 de Julho

Clique aqui: Regula o estabelecimento e o exercício da actividade das instituições de crédito e das sociedades financeiras. Alteração de Artigos

     

2002

Nº 9/2002 de 13 de Fverereiro

Clique aqui: Cria o Sistema de Administração Financeira do Estado   

     

1998

Nº 5/98 - 15 de Junho

Clique aqui: Uso de Cheque

     

1996

Nº 3/96 de 4 de Janeiro

Clique aqui: Actualização: actos, negócios, transacções e operações de toda a índole

     

1993

Nº 3/93 de 24 de Junho

Clique aqui: Melhoria do quadro legal regulador de matéria sobre investimento privado no país

     

1992

Nº 01/92

Clique aqui: Define a natureza, objectivos e funções do Banco de Moçambique como Banco Central da República de Moçambique

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