Decretos

2021       Decreto Nº 2/2021, de 04 de Fevereiro, Clique aqui: Revé Medidas para a contenção da propagação da Covid-19.

               Decreto Nº 1/2021, de 13 de Janeiro, Clique aqui: Medidas para a contenção da propagação da COVID-19.

2016       Decreto Nº 11/2016, de 16 de Maio, Clique aqui: Aprova o Regulamento da Lei n.º 6/2015, de 6 de Outubro.

2014       Decreto Lei Nº 2/2014 Clique aqui: Regime do Projecto de GNL das Áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma

Decreto Nº 66/2014, de 29 de Outubro Clique aqui: Regulamento da Lei nº 14/2013, de 12 de Agosto, Lei de Prevenção e Combate do Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo

Decreto Nº 30/2014, de 5 de Junho Clique aqui: Altera o Regulamento da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

2010       Decreto Nº 83/2010 de 31 de Dezembro, Clique aqui: Aprova o Regulamento da Lei Cambial

2004       Decreto Nº 23/2004, de 20 de Agosto, Clique aqui: Aprova o Regulamento do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), e revoga o decreto nº 17/2004, de 27 de Junho.

Decreto Nº 56/04 de 10 de Dezembro Clique aqui: Aprova o Regulamento de Lei  das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

2001       Decreto Nº 11/2001 de 20 de Maio Clique aqui: Aprova o Regulamento da Lei nº15/99, de 01 de novembro.

                Decreto Nº 11/2016, de 16 de Maio Clique aqui: Regulamento da Lei nº 6/2015, Lei do Sistema de                           Informação de Crédito de Gestão Privada

1998       Decreto Nº 75/98, de 23 de Dezembro Clique aqui:  Revogada a alínea b) do artigo 5 do Decreto nº 14/93, de 21 de Junho.

1996       Decreto Nº 36/96 de 06 de Agosto Clique aqui:  Regulamento de Escritórios de Representação de Instituições de Crédito Estrangeiras.

Decreto Nº 2/96 de 10 de Janeiro Clique aqui:  Actualização dos limites a pena de multa.

1989       Decreto Nº. 42/89 de 28 de Dezembro Clique aqui: Regulamentação do Mercado Financeiro.

1975       Decreto Nº. 2/75 de 17 de Maio Clique aqui:  Criação do Banco de Moçambique.

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